Acidente sofrido pelo trabalhador no deslocamento de sua residência ao local de trabalho. Ausência de dolo ou culpa do empregador. Indenização por danos morais indevida.

A condenação ao pagamento de indenização por danos morais pressupõe a inequívoca conclusão no sentido de que o empregador tenha agido com dolo ou culpa, sendo que a jurisprudência admite a responsabilidade subjetiva se a culpa se verificar em qualquer de seus graus.

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

A reclamada, em razões de revista, aponta contrariedade à Súmula 381 do TST, já que não se trata de salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Relação de emprego. Policial militar da ativa. Possibilidade.

Na eventualidade, pugna pela adequação do valor do salário à prova testemunhal e exclusão dos honorários advocatícios. Pugna pelo provimento do apelo.

Pisoteamento por cavalos. Colisão com a vítima que perde os dentes com o coice do animal. Danos materiais. Danos morais. Danos estéticos.

Aquele que se dispõe a cavalgar em ruas movimentadas deve se portar com redobrada cautela, porque o animal pode trazer perigosas reações instintivas.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Imposto sobre serviços (ISS). Serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal.

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinção do processo com resolução de mérito

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Embargos de Declaração. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Embargos de declaração. embargos declaratórios.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.